Category: Direito da Tecnologia da Informação

O Direito da Tecnologia da Informação (IT Law) é uma área do direito que se concentra nas questões jurídicas relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da comunicação. Ele abrange a proteção de dados e privacidade, direitos autorais, contratos de tecnologia da informação, regulamentação de comércio eletrônico, entre outros temas. É uma área em constante evolução, pois a tecnologia está em constante mudança e o direito precisa acompanhar essas mudanças. O Direito da Tecnologia da Informação é importante para empresas, indivíduos e governos, pois é a base para a proteção de interesses e a regulamentação do uso da tecnologia da informação.

A proteção jurídica dos bancos de dados como estratégia de negócio

banco de dados. hub de armazenamento de dados. sugestivo de como a proteção jurídica de bancos de dados pode ser estretégica para os negócios

A proteção estratégica de Bancos de Dados ganha relevância perante a Sociedade da Informação uma vez que caracterizam grandes investimentos e demandam meios eficientes de proteção. Bancos de dados originais Relativamente à originalidade, a obra é considerada original quando se trata de criação independente do autor e possua um mínimo de criatividade. Nesse sentido, não é possível reivindicar […]

Provedor de Acesso à Internet: Registro de usuários e o armazenamento de logs

extreme close up photo of codes on screen. sugere a imagem de um log de acesso a serviço de acesso a internet que deve ser mantido por provedor de acesso.

Um dos assuntos que tem tido destaque quando se discute responsabilidade civil de provedores de acesso e regulamentação de tais atividades é a inserção de cláusulas ou artigos que obriguem tais prestadores de serviços a realizar registros de seus usuários, de forma que permitam a identificação e a localização dos mesmos. Os serviços de provimento […]