Category: Direito de Imigração

A lei de imigração é um conjunto de normas que regulam a entrada, permanência e saída de pessoas em um país. Ela define os critérios para a obtenção de vistos, permissões de trabalho e residência, assim como os deveres e responsabilidades dos imigrantes. A lei de imigração também estabelece as condições para a expulsão de estrangeiros que infringem as leis do país ou que se tornam indesejáveis. É uma área complexa do direito que envolve questões de direitos humanos, política internacional e relações internacionais. Em nosso blog, trataremos de assuntos relacionados a essa lei, incluindo as mudanças recentes nas políticas de imigração, os desafios enfrentados pelos imigrantes e os direitos garantidos a eles pelo ordenamento jurídico brasileiro.